01Direito Ambiental: conceito, objeto e fontesp. 4
02Princípios do Direito Ambientalp. 12
03Proteção constitucional do meio ambientep. 21
04Competências constitucionais em matéria ambientalp. 30
05Política Nacional do Meio Ambientep. 38
06Sistema Nacional do Meio Ambientep. 46
07Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambientep. 54
08Licenciamento ambientalp. 62
09Estudo e relatório de impacto ambientalp. 73
10Responsabilidade ambiental civil, administrativa e penalp. 84
11Responsabilidade civil e reparação integralp. 98
12Poder de polícia, infrações e sanções administrativasp. 107
13Crimes ambientais: parte geralp. 118
14Responsabilidade penal da pessoa jurídicap. 128
15Crimes contra a faunap. 136
16Crimes contra a florap. 144
17Poluição e outros crimes ambientaisp. 153
18Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio culturalp. 162
19Crimes contra a administração ambientalp. 172
20Sistema Nacional de Unidades de Conservaçãop. 180
21Unidades de proteção integral e de uso sustentávelp. 190
22Código Florestalp. 201
23Áreas de preservação permanente e reserva legalp. 214
24Recursos hídricos e Política Nacional de Recursos Hídricosp. 223
25Proteção da fauna e da florap. 234
26Mineração e extração ilegal de recursos mineraisp. 242
27Povos e comunidades tradicionaisp. 251
28Proteção jurídica da Amazôniap. 260
29Súmulas e precedentes do STF e do STJp. 268
Títulos e páginas extraídos do sumário da edição integral. A numeração segue as páginas impressas no material.
